TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA RENTALIA

Última atualização: 13 de fevereiro de 2024

Índice

  1. Propriedade do Sítio na Internet e das Aplicações
  2. Objeto dos presentes Termos e Condições Gerais
  3. Acesso e aceitação dos Termos e Condições Gerais
  4. Condições de contratação dos serviços do Sítio na Internet e das Aplicações
  5. Responsabilidade da Rentalia
  6. Proteção de dados pessoais
  7. Comunicações
  8. Jurisdição e legislação aplicável


 1. Propriedade do Sítio na Internet e das Aplicações

1.1. A RENT ALIA HOLIDAYS S.L.U. (doravante designada por “a Rentalia"), uma sociedade de direito espanhol com sede na Plaza de las Cortes, n.º 2, 5ª, de Madrid (CP: 28014), e com o número de identificação de pessoa coletiva espanhol ESB83467613, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, no Tomo 18.424, livro 0, fólio 200, secção 8, folha M-319.796, 1ª inscrição, é a proprietária do nome de domínio www.rentalia.com e dos seus respetivos subdomínios e aplicações para telemóvel (doravante designados por “o Sítio na Internet e as Aplicações"), que põe à disposição dos utilizadores da Internet, com o objetivo de publicitar e proporcionar informações sobre imóveis para aluguer temporário ou de curta duração (doravante designados por “a/as Propriedade/s") tanto em Espanha como no estrangeiro, e diversas informações relacionadas com o turismo, bem como para permitir a prestação de determinados serviços relacionados com o turismo através do Sítio na Internet e das Aplicações.

1.2. A navegação e utilização do Sítio na Internet e das Aplicações atribui-lhe a condição de utilizador do Sítio na Internet e das Aplicações (doravante designado por “o/os Utilizador/es"), que implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais (doravante designados por “os Termos e Condições Gerais").

1.3. A Rentalia reserva-se o direito de ampliar, modificar, substituir e/ou cancelar os seus serviços e/ou os presentes Termos e Condições Gerais em qualquer momento. Apesar de envidar os seus melhores esforços para notificar quaisquer alterações significativas com a devida antecedência, a Rentalia aconselha o Utilizador a ler atentamente os presentes Termos e Condições Gerais sempre que pretender utilizar o Sítio na Internet e as Aplicações. Na máxima medida legalmente permitida, a Rentalia não será responsável por qualquer alteração introduzida nos presentes Termos e Condições Gerais ou nos serviços que presta.

1.4. Alguns serviços do Sítio na Internet e das Aplicações acessíveis para o Utilizador podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos, guias, políticas e instruções que substituam, complementem e/ou modifiquem os presentes Termos e Condições Gerais e que também terão de ser aceites pelo Utilizador antes do início da prestação do respetivo serviço.

1.5. Para efeitos de esclarecimento, os presentes Termos e Condições Gerais serão aplicáveis entre o proprietário ou gestor e/ou representante autorizado (doravante designados por “o/os Proprietário/s") de um alojamento de férias (doravante designado por “o/os Alojamento/s") e os viajantes (doravante designados por "o/os Viajante/s").

2. Objeto dos presentes Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam as condições de acesso e de utilização do Sítio na Internet e das Aplicações, dos seus conteúdos e dos serviços, tanto pagos como gratuitos, disponibilizados aos Utilizadores, incluindo Viajantes e Proprietários de Alojamentos. No entanto, os presentes Termos e Condições Gerais não afetam de nenhuma forma os direitos legalmente reconhecidos dos consumidores e utilizadores.

3. Acesso e aceitação dos Termos e Condições Gerais

a. Condição de Utilizador

O simples acesso e/ou utilização do Sítio na Internet e das Aplicações pelo Utilizador implica a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições Gerais estabelecidos na versão publicada nesse preciso momento. Para efeitos de esclarecimento, entender-se-á que os presentes Termos e Condições Gerais são aceites pelo simples facto de visitar o Sítio na Internet e as Aplicações e, em qualquer caso, pela utilização dos serviços oferecidos no Sítio na Internet e nas Aplicações.

O Utilizador declara que é maior de idade e que tem capacidade jurídica para se vincular e aceitar os presentes Termos e Condições Gerais.

b. Normas gerais de utilização do Sítio na Internet e das Aplicações

De modo geral, o Utilizador compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições Gerais e quaisquer condições especiais que eventualmente forem aplicáveis, bem como a respeitar as advertências especiais ou instruções de utilização contidas nessas condições ou no Sítio na Internet e nas Aplicações; e a atuar sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço que lhe é prestado, abstendo-se de utilizar o Sítio na Internet e as Aplicações de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o seu normal funcionamento, e os bens ou direitos da Rentalia, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

Especificamente, e sem que isso implique qualquer restrição às obrigações assumidas, em geral, o Utilizador compromete-se, na utilização do Sítio na Internet e das Aplicações, a:

(i) Proporcionar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

(ii) Não introduzir, armazenar ou divulgar no Sítio na Internet e nas Aplicações qualquer informação ou material (opiniões, vídeos, imagens, entre outros) que:

i. seja difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador ou xenófobo, incite à violência ou à discriminação por motivos de raça, sexo, ideologia, religião ou, de qualquer forma, viole a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a vida privada ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor.

ii. transmita correio não solicitado, spam, "cartas em cadeia" ou envios em massa não solicitados, falsos ou enganosos, que promovam atividades ilegais ou condutas grosseiras, ameaçadoras, obscenas, difamatórias, caluniosas, injuriosas ou manifestamente lesivas da honra, privacidade pessoal ou familiar de terceiros, ou que proporcionem informações práticas sobre atividades ilegais.

iii. contenha dados pessoais de terceiros que não possam ser tornados públicos ou comunicados sem o consentimento do proprietário ou do titular do direito.

(iii) Manter uma comunicação adequada e respeitosa com os restantes Utilizadores ou clientes da Rentalia.

(iv) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Sítio na Internet e das Aplicações nenhuns programas informáticos, dados, vírus, código, hardware ou equipamentos de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico suscetível de danificar o Sítio na Internet ou as Aplicações, ou qualquer dos serviços, equipamentos, sistemas ou redes da Rentalia, de qualquer outro Utilizador, dos fornecedores da Rentalia ou, em geral, de qualquer terceiro.

(v) Guardar adequadamente o "nome de Utilizador" e a "palavra-passe” proporcionados pela Rentalia, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso aos diferentes serviços oferecidos pelo Sítio na Internet e pelas Aplicações, comprometendo-se a não permitir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados pela sua eventual utilização indevida. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a comunicar à Rentalia, com a maior brevidade possível, a perda ou roubo do "nome de utilizador" e/ou da "palavra-passe", bem como qualquer risco ou suspeita de acesso por terceiros.

(vi) Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Sítio na Internet e das Aplicações; não utilizar os conteúdos e, especialmente, as informações obtidas através do Sítio na Internet e das Aplicações para enviar publicidade ou mensagens com fins de venda direta, ou para qualquer outro propósito comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

(vii) Não utilizar identidades falsas ou suplantar a identidade de outros na utilização do Sítio na Internet e das Aplicações ou de qualquer dos seus serviços, incluindo a utilização de palavras-passe ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

(viii) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Sítio na Internet e das Aplicações qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou os segredos comerciais de terceiros, ou, em geral, qualquer conteúdo que não esteja legalmente autorizado a colocar à disposição de terceiros.

Além disso, o Sítio na Internet e as Aplicações permitem ao Utilizador emitir e publicar conteúdos, incluindo opiniões positivas ou negativas, imagens ou vídeos sobre o Alojamento e o seu enquadramento. Como se indica na secção 5 dos presentes Termos e Condições Gerais, o Sítio na Internet e as Aplicações não moderam os conteúdos introduzidos pelos Utilizadores, que são publicados diretamente e sob a exclusiva responsabilidade destes últimos. A Rentalia não se responsabiliza nem garante a veracidade e exatidão dos conteúdos que forem eventualmente publicados pelos Utilizadores no Sítio na Internet e nas Aplicações.

O Utilizador responderá perante a Rentalia ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que forem causados por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais, das condições particulares eventualmente aplicáveis e da legislação em vigor.

c. Incumprimento das normas gerais de utilização do Sítio na Internet e das Aplicações

  • O que é que acontece se o Utilizador realizar qualquer destas ações, violar os nossos Termos e Condições Gerais, ou publicar quaisquer conteúdos ilícitos?

Se tiver um comportamento ilícito ou contrário aos presentes Termos e Condições Gerais, o Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que esse comportamento causar e manterá a Rentalia livre de qualquer responsabilidade.

Além disso, em caso de incumprimento direto ou indireto dos presentes Termos e Condições Gerais, das condições particulares que eventualmente forem aplicáveis ou da legislação em vigor, a Rentalia poderá eliminar, bloquear ou restringir a visibilidade dos anúncios e/ou conteúdos do Utilizador, e reserva-se o direito de, mediante aviso prévio, eliminar a sua conta, bem como de suspender ou limitar o acesso e a utilização do Sítio na Internet, das Aplicações e dos seus serviços, sem que isso dê ao Utilizador direito a qualquer indemnização.

Para determinar o alcance e a duração da medida tomada em tais casos (por exemplo, a relegação do anúncio para o fim da lista de resultados por um período de 30 dias), a Rentalia terá em consideração o número de violações e/ou utilizações ilícitas efetuadas, a gravidade e a natureza dos factos ou a existência de uma intenção deliberada, entre outros fatores.

Em caso de desacordo com as decisões tomadas no âmbito da política de moderação e controlo de conteúdos do Sítio na Internet e das Aplicações, o Utilizador afetado poderá expor as suas razões entrando em contacto com a Rentalia diretamente através do mesmo endereço de correio eletrónico utilizado para o informar sobre a decisão. O prazo para manifestar a sua oposição é de 6 meses a contar do momento em que o Utilizador for notificado da decisão. O Utilizador afetado pode igualmente recorrer a qualquer organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios. Também pode apresentar uma ação judicial, de acordo com as disposições do ponto 8 dos presentes Termos e Condições Gerais.

  • O que é que acontece se um Utilizador detetar um incumprimento de outro Utilizador?

Se um Utilizador observar uma utilização contrária aos presentes Termos e Condições Gerais ou às condições particulares, ou se tiver conhecimento de que se está a produzir uma ação ilícita ou uma infração dos seus direitos, dos direitos da Rentalia ou de qualquer terceiro, pedimos-lhe que nos informe o mais rapidamente possível, através dos canais disponibilizados para estes efeitos no Sítio na Internet e nas Aplicações (formulário de contacto).

Do mesmo modo, qualquer representante das forças de segurança pública ou das autoridades pode pedir informações ou comunicar qualquer ação imprópria ou ilegal enviando uma mensagem de correio eletrónico diretamente para [email protected].

A Rentalia leva muito a sério qualquer denúncia de conteúdo ilegal ou inapropriado. Assim que recebermos um aviso, quer de outros Utilizadores quer das autoridades competentes, realizaremos imediatamente uma análise exaustiva da incidência comunicada.

Se recebermos uma comunicação neste sentido e nos forem proporcionados dados de contacto, comprometemo-nos a informá-lo o mais rapidamente possível sobre a nossa decisão final e sobre quaisquer medidas que eventualmente decidirmos tomar em relação ao conteúdo ou à ação comunicada. Se não concordar com a nossa decisão, pode comunicar a sua discordância, apresentando-nos os seus argumentos, enviando uma mensagem para o mesmo endereço eletrónico utilizado para entrar em contacto consigo. O prazo para comunicar a sua discordância é de 6 meses a contar da data de notificação. Além disso, tem a possibilidade de recorrer a qualquer organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou de apresentar diretamente uma ação judicial, de acordo com as disposições do ponto 8 dos presentes Termos e Condições Gerais.

  • Que ferramentas é que a Rentalia utiliza para detetar comportamentos ilegais ou inapropriados?

A nossa prioridade consiste em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os Utilizadores. Por este motivo, além de dispormos dos pontos de contacto acima mencionados para denunciar qualquer conteúdo ilegal ou inadequado no Sítio na Internet e nas Aplicações, dispomos de uma equipa de profissionais responsáveis por garantir a qualidade dos anúncios publicados e o seu cumprimento da legislação em vigor e das nossas políticas.

Neste sentido, dispomos de ferramentas que nos ajudam a detetar, através de palavras-chave específicas, comentários de anúncios que possam estar a violar a lei e/ou os presentes Termos e Condições Gerais.

Em resumo, estamos empenhados em garantir a transparência, a segurança e a legalidade no nosso Sítio na Internet e nas nossas Aplicações. Estas medidas, juntamente com os mecanismos de notificação disponíveis para os nossos Utilizadores, são parte integrante desse compromisso.

d. Propriedade industrial ou intelectual

A compilação de dados que a Rentalia coloca à disposição dos Utilizadores (doravante designadas por “as Bases de Dados") e todos os conteúdos do Sítio na Internet e das Aplicações, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, textos, modelos de contratos, imagens, vídeos, fotografias, sinais distintivos, marcas, gráficos, logótipos, ícones, tecnologia, software, hiperligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante designados por “os Conteúdos da Rentalia"), ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial ou comercial, são propriedade intelectual da Rentalia ou de terceiros, sem que se ceda ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre estes além dos estritamente necessários para a correta utilização do Sítio na Internet e das Aplicações. Além disso, os direitos de exploração das marcas pertencem exclusivamente à Rentalia.

O Utilizador declara ser o proprietário do conteúdo publicado, ou ter autorização do autor ou Proprietário, concedendo à Rentalia, de forma gratuita, indefinida, sem limitação temporária e a nível mundial, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública desses conteúdos através de sítios na Internet, boletins digitais e outras publicações semelhantes, e autorizando expressamente a Rentalia a ceder esses conteúdos a sítios na Internet de terceiros e a outros meios digitais ou físicos com que tenha celebrado um acordo de colaboração.

A reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de qualquer elemento propriedade da Rentalia é estritamente proibida, salvo autorização expressa desta.

A utilização não autorizada das Bases de Dados, dos Conteúdos ou de qualquer outro elemento da propriedade intelectual ou industrial da Rentalia gerará as responsabilidades penais, civis e/ou de qualquer outra natureza legalmente estabelecidas.

A Rentalia não será, em nenhum caso, responsável por qualquer infração dos direitos de terceiros cometida pelo Utilizador, e terá de ser mantida indemne de qualquer reclamação.

O Proprietário autoriza a reprodução, distribuição e comunicação pública das fotografias inseridas no anúncio para a difusão do conteúdo dos anúncios. O Proprietário também concede à Rentalia uma licença para utilizar os conteúdos incluídos no Sítio na Internet ou nas Aplicações com a única finalidade de prestar o serviço contratado, de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais.

Se a Rentalia for contratada pelo Proprietário para tirar fotografias dos Alojamentos, a propriedade das fotografias pertencerá à Rentalia e assim será indicado nas fotografias, embora a Rentalia conceda uma licença de utilização destas ao anunciante com uma duração indeterminada e sem limitação geográfica, para as incluir e publicar nos anúncios no Sítio na Internet ou nas Aplicações.

e. Bases de Dados e Conteúdos da Rentalia

O Utilizador compromete-se a utilizar as Bases de Dados e os Conteúdos da Rentalia incluídos no Sítio na Internet e nas Aplicações observando sempre a legislação em vigor e os presentes Termos e Condições Gerais. A título meramente enunciativo, o Utilizador, conforme a legislação em vigor, terá de se abster de:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos da Rentalia, exceto nos casos legalmente permitidos ou expressamente autorizados pela Rentalia ou por quem eventualmente detiver a titularidade dos direitos de exploração.
  • Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos da Rentalia que possam ser considerados software ou Bases de Dados de acordo com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, bem como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los para terceiros quando esses atos implicarem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por um terceiro.
  • Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos da Rentalia incluídos no Sítio na Internet e nas Aplicações, e/ou das Bases de Dados que a Rentalia colocar à disposição dos Utilizadores.

f. Como ordenamos os resultados na Rentalia?

Pode encontrar os principais parâmetros que utilizamos para a ordenação, nos resultados de pesquisa, dos anúncios publicados no Sítio na Internet e nas Aplicações aqui.

4. Condições de contratação dos serviços do Sítio na Internet e das Aplicações

4.1. Contratação do serviço de publicação de Alojamentos

4.1.1. Para os efeitos do presente apartado, a relação contratual entre o Proprietário e a Rentalia é constituída pelos seguintes documentos, que serão considerados em conjunto como o “Contrato":

i) Os presentes Termos e Condições Gerais.

ii) O plano de promoção específico que o Proprietário contratar para o Alojamento.

iii) Outras condições particulares eventualmente contidas nos formulários que for necessário preencher para contratar um serviço específico.

4.1.2. O Proprietário publicará o anúncio no Sítio na Internet e nas Aplicações, de acordo com o procedimento que a Rentalia estabelecer em cada momento. O Proprietário terá de preencher o formulário estabelecido no Sítio na Internet e nas Aplicações, e proporcionar a informação requerida. Atualmente, as diferentes etapas a seguir para celebrar o Contrato são explicadas na secção: "Registo de um alojamento".

4.1.3. Os proprietários terão de proporcionar à Rentalia toda a informação necessária no processo de contratação dos serviços de publicação de anúncios no Sítio na Internet e nas Aplicações. Se a Rentalia tiver razões suficientes para acreditar que a informação fornecida é inexata, incompleta ou desatualizada, pedirá ao Proprietário que a corrija, e poderá suspender a prestação dos serviços enquanto esse pedido não for devidamente atendido na sua totalidade. O Proprietário pode recorrer a decisão da Rentalia no prazo de 6 meses a contar da data da sua notificação, se não estiver de acordo, escrevendo para o mesmo endereço de correio eletrónico que a comunicou, dirigindo-se a qualquer organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou apresentando diretamente uma ação judicial.

4.1.4. O Proprietário declara que todas as informações incluídas no anúncio são verdadeiras, exonerando a Rentalia de qualquer responsabilidade. Independentemente do anterior, a Rentalia envidará todos os esforços de verificação e diligência que considerar convenientes para proporcionar uma informação precisa e fiável aos Utilizadores. O Proprietário, em qualquer caso, declara que tem título ou, conforme o caso, autorização suficiente para incluir os imóveis no anúncio.

4.1.5. As informações que aparecerem no conteúdo do anúncio, incluindo os preços, a descrição, a localização e outras, são da única e exclusiva responsabilidade do Proprietário, que também se compromete a atualizá-las com a frequência necessária para que a informação seja exata. Por conseguinte, a Rentalia não assume qualquer responsabilidade por eventuais inexatidões neste tipo de informação.

4.1.6. Após a finalização do processo de publicação, o Proprietário receberá, no endereço de correio eletrónico indicado no formulário, uma comunicação de confirmação do anúncio. Da mesma forma, em qualquer momento, o Proprietário pode aceder aos seus anúncios através da área de Utilizador criada para estes efeitos. A Rentalia também proporcionará ao Proprietário os códigos de acesso para poder modificar diretamente o conteúdo do Alojamento. O Proprietário terá de salvaguardar e preservar a confidencialidade dos códigos de acesso e é o único responsável pela sua utilização.

4.2. Preço da contratação

4.2.1. Os planos promocionais da Rentalia estão detalhados na seguinte hiperligação: https://pt.rentalia.com/owner/prices refletindo, entre outros aspetos, os impostos aplicáveis em cada momento. Os planos de promoção destinam-se exclusivamente a alojamentos de "férias" que os Proprietários decidem colocar à disposição de terceiros através do Sítio na Internet e das Aplicações.

4.2.2. O Proprietário realizará o pagamento através dos métodos de pagamento oferecidos pela Rentalia no Sítio na Internet e nas Aplicações. A Rentalia não tem acesso aos dados bancários associados ao meio de pagamento e não conhece nem regista estes dados durante a operação de pagamento, a menos que o pagamento seja realizado por débito direto. A Rentalia ou os seus fornecedores de pagamento, conforme o caso, aplicarão todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança do pagamento.

4.2.3. A Rentalia emitirá uma fatura pelos serviços prestados ao Proprietário.

4.4. Plano de pagamento por reserva

4.4.1. Como alternativa aos planos de promoção descritos no apartado anterior, o Proprietário pode optar pelo plano de Pagamento por Reserva, nos termos estabelecidos em https://pt.rentalia.com/owner/prices.

4.4.2. Para poder anunciar utilizando o plano de pagamento por reserva, é necessário ativar o motor de reservas fornecido pela nossa parceira AvaiBook On-line, S.L.U. (doravante designada por “a AvaiBook") no anúncio do Alojamento publicado. Para esta finalidade, o Proprietário terá de aceitar os Termos e Condições Gerais de Utilização da AvaiBook, que serão apresentados antes de ativar o motor de reservas.

4.4.3. No plano de pagamento por reserva, o anúncio do Alojamento será gratuito e o Proprietário só pagará uma comissão à Rentalia se se confirmar uma reserva do Alojamento. A comissão estabelecida é apresentada detalhadamente em https://pt.rentalia.com/owner/prices.

4.4.4. Além da taxa referida no apartado anterior, o plano de pagamento por reserva acima referido terá os seguintes custos:

  • 1% (IVA não incluído), sobre o montante total da reserva, como taxa administrativa fixa para cada reserva confirmada. Despesas aplicadas pela AvaiBook.
  • 2% (IVA não incluído), sobre o adiantamento ou qualquer outro montante cobrado através do seu portal de pagamento, a título de despesas bancárias (2% adicionais para cartões internacionais não SEPA, AMEX e B2B). Despesas aplicadas pela AvaiBook.

4.5. Política de cancelamento

4.5.1. O Proprietário é responsável por estabelecer a política de cancelamento desejada para cada Alojamento, e pelo seu cumprimento para cada uma das reservas recebidas através da Rentalia. Em caso de cancelamento, serão aplicadas as seguintes condições:

  • Cancelamento pelo Viajante dentro do período permitido pelas condições estabelecidas pelo Proprietário. A AvaiBook encarrega-se de reembolsar ao Viajante o montante pago, menos as despesas administrativas e bancárias (1% do montante total da reserva + 2% do depósito ou qualquer outro montante cobrado através do seu portal de pagamento, e 2% adicionais para cartões internacionais não SEPA, AMEX e B2B, IVA não incluído).
  • Cancelamento pelo Viajante fora do período permitido pelas condições estabelecidas pelo Proprietário. O Viajante assume a totalidade do montante pago no momento da reserva, que será entregue ao Proprietário (menos as taxas de administração e bancárias cobradas pela AvaiBook e a comissão cobrada pela Rentalia) de acordo com as condições estabelecidas.
  • Cancelamento pelo Proprietário após a confirmação da reserva. O Proprietário assume as taxas de administração e bancárias cobradas pela AvaiBook (1% sobre o valor total da reserva + 2% sobre o depósito ou qualquer outro valor cobrado através do seu portal de pagamento, e 2% adicionais para cartões internacionais não SEPA, AMEX e B2B, IVA não incluído) e a comissão cobrada pela Rentalia: https://pt.rentalia.com/owner/prices.

4.5.2. Em caso de força maior (por exemplo, catástrofes naturais ou qualquer outro evento ou circunstância que não pudesse ser evitado ou previsto), o Proprietário poderá modificar a reserva, sendo obrigado a comunicar a situação diretamente ao Viajante e a oferecer-lhe realojamento noutro Alojamento de categoria semelhante ou superior sem custos adicionais para o Viajante, ou a chegar a um acordo particular com o Viajante. Se não for possível oferecer estas alternativas ao Viajante, o Proprietário poderá cancelar a reserva e ser-lhe-á cobrada uma taxa de cancelamento calculada pela Rentalia, em função de cada reserva e dos motivos do cancelamento.

4.6. Modos de funcionamento da reserva online

4.6.1. A reserva online da Rentalia pode funcionar dos seguintes modos:

  • Modo mediante Pedido (On-Request). Depois de o pedido de reserva ter sido preenchido pelo Viajante, o Proprietário dispõe de 24 horas para confirmar ou rejeitar o pedido. Passado este prazo, sem qualquer confirmação do Proprietário, o pedido será automaticamente cancelado.
  • Modo de Reserva Imediata (Instant Booking). Assim que o pedido for preenchido pelo Viajante, a reserva será confirmada imediatamente sem necessidade de confirmação do Proprietário. Para trabalhar no modo de Reserva Imediata, é obrigatório que o Proprietário mantenha o calendário de disponibilidade permanentemente atualizado, para evitar reservas duplicadas (overbooking). Se, por falta de atualização do calendário, se efetuar uma reserva duplicada, o Proprietário terá de dar prioridade à reserva recebida através da Rentalia ou, se isto não for possível, proporcionar ao Viajante um alojamento de qualidade igual ou superior, por um preço igual ou inferior, para as datas desejadas, responsabilizando-se pela gestão e pelos custos adicionais que se produzirem (ou chegar a outra solução de comum acordo com o Viajante).

4.6.2. O modo de funcionamento da reserva online terá de ser sempre aceite expressamente pelo Proprietário, sendo da sua responsabilidade manter essa configuração atualizada em função das suas preferências e cumprir as reservas recebidas, garantindo a indemnidade da Rentalia perante qualquer reclamação de terceiros que possa derivar do modo selecionado.

4.7. Obrigações dos Proprietários

4.7.1. O Proprietário terá de pagar o preço estabelecido pela Rentalia para a prestação dos serviços.

4.7.2. O Proprietário declara que dispõe de legitimidade para dispor do bem ou, eventualmente, de autorização do respetivo titular, e de todas as licenças e autorizações administrativas que forem necessárias para o exercício lícito da atividade.

4.7.3. O Proprietário tem de apresentar informações verdadeiras, atuais e precisas sobre as características do Alojamento oferecido no Sítio na Internet e nas Aplicações. O Proprietário é responsável pelas informações e conteúdos por si publicados. A fim de prestar o melhor serviço possível ao Viajante, o Proprietário compromete-se a manter atualizadas as informações sobre o Alojamento, e a detalhar e ampliar, se necessário, as informações publicadas no Sítio na Internet e nas Aplicações.

4.7.4. A Rentalia autoriza o Proprietário, que o comunicar no início, a incorporar no seu próprio sítio na Internet os códigos html oferecidos pela Rentalia, sem qualquer modificação salvo as relativas ao seu formato em termos de cor e tipo de letra. A Rentalia reserva-se o direito de recusar a utilização de tais códigos html ao Proprietário e especialmente ao Proprietário que realizar modificações não autorizadas.

4.7.5. Sem prejuízo do anterior, o Proprietário autoriza a Rentalia a organizar a informação e os Conteúdos publicados pelo Proprietário, para facilitar a utilização do Sítio na Internet e das Aplicações e da informação publicada sobre o Alojamento.

4.7.6. O Proprietário obriga-se a honrar sempre as reservas online confirmadas através da Rentalia.

4.7.7. O Proprietário autoriza a Rentalia a cobrar todos os montantes devidos em virtude do Contrato, sem necessidade de qualquer outra ação: (i) através do método de pagamento associado à reserva em questão, ou de qualquer outro método de pagamento eventualmente registado, ou (ii) retendo o montante de futuras reservas. O Proprietário autoriza expressamente a Rentalia a cobrar-lhe qualquer montante eventualmente relacionado com i) a reserva, ii) a prestação de serviços, iii) as comissões de serviço da Rentalia e da AvaiBook, iv) a política de cancelamentos, v) as despesas bancárias, se houver, vi) qualquer montante derivado das comissões acordadas, e vii) qualquer outro montante resultante da aplicação do Contrato. Qualquer montante devido por qualquer motivo e não pago será objeto, entre outras, das respetivas ações judiciais.

4.8. Duração da contratação

4.8.1. O Proprietário poderá contratar as promoções específicas que aparecem no apartado https://pt.rentalia.com/owner/prices. As promoções de pagamento que o Proprietário eventualmente contratar terão a duração indicada no referido apartado a partir do momento de celebração do contrato e após a aceitação do pedido pela Rentalia, cuja data será indicada na mensagem de correio eletrónico e na fatura que a Rentalia enviará ao Proprietário.

4.8.2. As promoções gratuitas podem ser retiradas ou modificadas pela Rentalia em qualquer momento e sem aviso prévio. Da mesma forma, o Proprietário pode, em qualquer momento, requerer a sua exclusão dessas promoções.

4.8.3. Independentemente da duração da promoção contratada para o Alojamento, o Contrato entende-se prorrogado por tempo indeterminado, exceto em caso de renúncia prévia por qualquer das partes.

4.8.4. A Rentalia reserva-se o direito de rever o preço ou outras condições de qualquer das promoções. Neste caso, a prorrogação não será automática, e a Rentalia terá de avisar o Proprietário com antecedência suficiente e requerer a aceitação expressa das novas condições. As novas condições só entrarão em vigor a partir da data de finalização do anterior período contratado pelo Proprietário.

4.8.5. O Proprietário pode retirar o seu Alojamento da Rentalia em qualquer momento. Se o Alojamento dispunha de reserva online, a nossa parceira AvaiBook continuará a processar as reservas efetuadas antes da retirada do Alojamento da Rentalia.

4.9. Rescisão da contratação

O Contrato será rescindido antecipadamente se qualquer das partes violar gravemente qualquer das obrigações nele estabelecidas, incluindo, de forma não limitativa, os seguintes incumprimentos graves:

  • Que, apesar dos avisos, o Proprietário apresente informações manifestamente inexatas no Sítio na Internet e nas Aplicações ou deturpar as características, a localização ou a propriedade do Alojamento.
  • Que, se a Rentalia lhe pedir, em qualquer momento da vigência do presente Contrato, o Proprietário não proporcione a documentação sobre a veracidade da informação fornecida sobre a sua identidade, atividade, bem como sobre a propriedade e condições do Alojamento.
  • Que o proprietário se recuse a dar livre curso às contribuições, opiniões ou conteúdos dos Viajantes em relação ao seu alojamento.
  • Que o Proprietário não pague ou tenha um atraso superior a 5 dias no pagamento das promoções contratadas com a Rentalia.

4.10. Se, por motivos de força maior, o serviço objeto do contrato for interrompido, esta obrigação será suspensa durante o período e na medida em que for justificado. Considera-se força maior qualquer evento ou circunstância fora do controlo das partes ou qualquer outra contingência que não possa ser prevista ou que, se previsível, seja inevitável, de acordo com as estipulações e a jurisprudência do artigo 1105 do Código Civil.

4.11. O direito de rescisão estabelecido no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, não é aplicável ao presente Contrato, que está abrangido pela exceção estabelecida no seu artigo 103, alínea m), dado que os anúncios publicados no Sítio na Internet e nas Aplicações têm a natureza de conteúdo digital e a publicação, ou seja, a sua execução começou a ser realizada com o consentimento prévio do Proprietário.

4.12. Garantia Antifraude.

4.12.1. Os Alojamentos serão ativados com uma garantia antifraude. Trata-se de um mecanismo de segurança e fiabilidade para o Viajante, perante um eventual Alojamento fraudulento (doravante designado por “a Garantia Antifraude"). Isto significa que o montante cobrado como adiantamento de uma reserva online gerida pela AvaiBook é retido na conta AvaiBook do Proprietário até 48 horas após o início da estadia do Viajante. Ao ativar a Garantia Antifraude, a AvaiBook compromete-se a que, se o Viajante iniciar a sua estadia e o Alojamento se revelar inexistente ou fraudulento (e isto for notificado num prazo inferior a 48 horas a contar do início da estadia), a AvaiBook reembolsará ao Viajante o montante pago antecipadamente (menos as comissões aplicáveis do motor de reservas).

4.12.2. A título de esclarecimento, os desacordos entre o Viajante e o Proprietário devidos a deficiências no serviço ou a qualquer outro motivo diferente da inexistência do Alojamento ou da existência comprovada de um Alojamento fraudulento não serão incluídos na Garantia Antifraude. O Proprietário pode decidir manter ou não esta Garantia Antifraude se o Alojamento estiver validado, e aceita como parte do funcionamento do serviço que esta Garantia Antifraude esteja ativa sempre que o Alojamento não estiver validado.

4.12.3. Nenhum Proprietário poderá pedir adiantamentos aos Viajantes por qualquer outro meio que não seja através da Rentalia e do motor de reservas proporcionado por AvaiBook. Caso contrário, a Rentalia poderá tomar as medidas que considerar necessárias, incluindo a anulação do serviço, avisando o Proprietário com a devida antecedência.

4.13. Para qualquer informação sobre o Contrato ou sobre os serviços do Sítio na Internet e das Aplicações, o Utilizador pode entrar em contacto com a Rentalia enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].


5.Responsabilidade da Rentalia

5.1. A Rentalia não é um intermediário de serviços, limitando-se a oferecer o serviço informativo tal como aparece no Sítio na Internet e nas Aplicações. Os Utilizadores-Viajantes podem entrar em contacto direto com os Utilizadores-Proprietários do Alojamento através de qualquer dos meios disponibilizados no Sítio na Internet e nas Aplicações. A Rentalia não será parte na contratação nem no pagamento do Alojamento, e não será responsável pela exatidão, qualidade, preço, conteúdo ou disponibilidade dos serviços que qualquer Viajante pretenda contratar ou tenha contratado.

5.2. A Rentalia não se responsabiliza pelas autorizações administrativas dos Alojamentos, que, se forem necessárias, serão da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores-Proprietários.

5.3. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Sítio na Internet e das Aplicações, bem como a prestação dos serviços aí oferecidos, é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade e risco.

5.4. A Rentalia limita-se a publicar o anúncio do Alojamento incluído pelo Utilizador com a informação facultada por este. Independentemente do anterior, a Rentalia fará o possível para prestar um bom serviço, incluindo medidas antifraude, validação de fotografias dos imóveis e publicação dos comentários dos Utilizadores sobre a sua estadia na Propriedade anunciada na Rentalia. Se se gerar a referida advertência ou se o Alojamento não cumprir, apesar das advertências, qualquer dos critérios internos de qualidade e controlo da Rentalia, o Alojamento poderá ser retirado do Sítio na Internet e das Aplicações. O Proprietário afetado pode recorrer a decisão da Rentalia, tal como se indica no ponto 3 dos presentes Termos e Condições Gerais.

5.5. A Rentalia realiza recomendações para um aluguer satisfatório e advertências de prudência dirigidas aos Viajantes, e o Proprietário declara a este respeito que as conhece e aceita. A Rentalia poderá realizar novas recomendações e aplicar novas medidas de controlo com o objetivo de permitir um aluguer satisfatório e livre de irregularidades e fraudes entre os Viajantes e os Proprietários. Algumas destas medidas, presentes ou futuras, exigirão que o Proprietário proporcione documentação relativa à veracidade das informações apresentadas sobre a propriedade, as condições e a localização do Alojamento, para aumentar a sua fiabilidade. O Proprietário compromete-se a proporcionar essa documentação a pedido da Rentalia. Se a Rentalia tiver razões suficientes para acreditar que a informação fornecida é inexata, incompleta ou desatualizada, pedirá ao Proprietário que a corrija, e poderá suspender a prestação dos serviços enquanto esse pedido não for devidamente atendido na sua totalidade. O Proprietário pode recorrer a decisão da Rentalia no prazo de 6 meses a contar da data da sua notificação, se não estiver de acordo, escrevendo para o mesmo endereço de correio eletrónico que a comunicou, dirigindo-se a qualquer organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou apresentando diretamente uma ação judicial.

5.6. Entre outras medidas, qualquer alojamento que tenha sido publicado há menos de 12 meses será assinalado no Sítio na Internet e nas aplicações com a menção "Não verificado". O Proprietário poderá retirar tal aviso do Alojamento cumprindo qualquer das seguintes condições ou outras que a Rentalia eventualmente implementar no futuro:

  • A pedido do Proprietário, a Rentalia poderá enviar um código alfanumérico por correio postal para o endereço do alojamento; o Proprietário terá de introduzir o referido código na sua conta de Utilizador, telefonar ou enviar um e-mail à Rentalia indicando o código alfanumérico recebido na caixa de correio do alojamento; ou
  • O Proprietário pode contratar um álbum fotográfico. Neste caso, um fotógrafo autorizado pela Rentalia e contratado pelo Proprietário deslocar-se-á ao Alojamento e tirará fotografias do Alojamento pelo preço estipulado em cada momento. Neste último caso, o aviso "Fotografia tirada pela Rentalia" será incluído no seu Alojamento. A contratação deste serviço estará sujeita às condições de contratação estabelecidas pela Rentalia.

5.7. Entre outros meios de contacto entre os Utilizadores (contacto Viajante - Proprietário), o Sítio na Internet e as Aplicações permitem a comunicação por correio eletrónico através do seu próprio domínio. Os referidos endereços de correio eletrónico são atribuídos exclusivamente à gestão do aluguer de férias ou serviço em questão, sendo expressamente proibida a sua utilização para atividades pessoais restritas em que possa existir qualquer expetativa de privacidade ou sigilo nas comunicações. A utilização do correio eletrónico de rentalia.com permitirá à Rentalia avisar o Utilizador de um potencial risco de irregularidade ou fraude se um aluguer de férias ou serviço que estiver a ser gerido ou contratado por este meio não cumprir os critérios de qualidade e controlo interno implementados no sistema do Sítio na Internet e das Aplicações.

5.8. A Rentalia poderá colocar à disposição dos Utilizadores modelos de contratos e/ou outros documentos legais, conselhos sobre como realizar um aluguer satisfatório e evitar fraudes, informação sobre as diferentes regulamentações turísticas e/ou outras recomendações de diversa índole no Sítio na Internet e nas Aplicações. A Rentalia proporciona esta informação com fins meramente informativos e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, pela sua atualização, pela sua utilização pelos Utilizadores ou por qualquer resultado adverso da relação.

5.9. Em qualquer caso, a Rentalia não intervirá nem será responsável pela contratação de serviços entre Proprietário e/ou Viajante e não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação proporcionada pelo Sítio na Internet e pelas Aplicações.

5.10. Utilização de inteligência artificial

5.10.1. A Rentalia utiliza tecnologias de inteligência artificial para melhorar a eficiência de alguns serviços. Ao utilizar os nossos serviços, os Utilizadores aceitam e compreendem as implicações dessas ferramentas de inteligência artificial, e comprometem-se a utilizá-las de forma responsável e respeitando a lei e os direitos de terceiros. Apesar de a Rentalia se esforçar por ser o mais exata possível, não pode garantir a ausência de erros na utilização de tecnologias de inteligência artificial, dado que se trata de um assunto fora do seu controlo (a Rentalia não é fornecedora de tais ferramentas e não gere o seu funcionamento ou evolução).

5.10.2. A interação com os nossos sistemas implica o tratamento de dados e informações de diversos tipos, que os Utilizadores têm de utilizar com o cuidado necessário para não violar os direitos de terceiros (ou seja, não utilizar textos, dados ou informações confidenciais de terceiros, a menos que tenham autorização expressa prévia para o fazer). No que diz respeito a dados pessoais, comprometemo-nos a proteger a privacidade dos Utilizadores de acordo com a nossa Política de Privacidade, que é regularmente atualizada, bem como com as medidas que tomámos para esta finalidade. Os Utilizadores não podem utilizar dados pessoais de terceiros se estes não tiverem dado o seu consentimento expresso para essa utilização.

5.11. Qualidade e disponibilidade do serviço

5.11.1. O acesso ao Sítio na Internet e às Aplicações não implica qualquer obrigação da Rentalia de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, garantir a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

5.11.2. A Rentalia não se responsabiliza por qualquer dano causado aos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Sítio na Internet e das Aplicações.

5.11.3. O acesso ao Sítio na Internet e às Aplicações requer serviços e abastecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à Rentalia. Consequentemente, os serviços prestados através do Sítio na Internet e das Aplicações podem ser suspensos, cancelados ou resultar inacessíveis, antes ou em simultâneo com a prestação do serviço do Sítio na Internet e das Aplicações.

5.11.4. A Rentalia não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer índole causados ao utilizador que forem provocados por falhas ou problemas de ligação nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção dos serviços do Sítio na Internet e das Aplicações durante ou antes da sua prestação.

5.12. Sítios ligados através do Sítio na Internet e das Aplicações

5.12.1. O serviço de acesso ao Sítio na Internet e às Aplicações inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e mesmo ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e sítios da Internet que podem ser do seu interesse (doravante designados por “os Sítios Ligados") como, por exemplo, aluguer de automóveis, seguros de viagem, etc.

5.12.2. A Rentalia não assume nenhuma responsabilidade derivada da ligação ou conteúdo dos Sítios Ligados de terceiros referidos no Sítio na Internet e nas Aplicações e não se responsabiliza por qualquer dano causado pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados ou por qualquer outro dano que não for diretamente atribuível à Rentalia.

5.13. Comentários, opiniões, críticas e votos de Viajantes

5.13.1. As opiniões, avaliações, imagens, vídeos e outras informações que fazem parte do conteúdo introduzido pelos Viajantes para se referirem a um Alojamento (doravante designadas por “as Avaliações”) são um elemento chave para o êxito do Sítio na Internet e das Aplicações e para que o Proprietário receba novas reservas ou contactos com Viajantes através da Rentalia.

5.13.2. A Rentalia não intervirá nas Avaliações, que são publicadas diretamente e sob a exclusiva responsabilidade dos Viajantes. Relativamente a estas Avaliações:

  • Os Viajantes que realizarem Avaliações terão de se identificar e ficarão sempre registados nos ficheiros da Rentalia.
  • A Rentalia permite a publicação de Avaliações de qualquer natureza e classificação no Sítio na Internet e nas Aplicações, sem participar nem intervir de forma alguma nestas. No entanto, a Rentalia reserva-se o direito de supervisionar estas opiniões ou comentários, com o objetivo de evitar:
    • A utilização de palavras ofensivas, grosseiras ou insultuosas.
    • A utilização de expressões incompreensíveis.
    • Comentários publicados pelo Proprietário sobre o seu Alojamento.
    • A publicação de mais de um comentário do mesmo Viajante para o mesmo Alojamento.
    • A referência a outras revisões do mesmo Alojamento.
  • Em qualquer dos casos anteriores, a Rentalia poderá retirar a totalidade ou parte da opinião ou comentário publicado ou tomar qualquer outra medida que considere conveniente. Nestes casos, o Viajante interessado poderá recorrer a decisão e as medidas tomadas pela Rentalia, tal como se especifica no ponto 3 dos presentes Termos e Condições Gerais.

5.13.3. A Rentalia não pode garantir que os Comentários publicados no Sítio na Internet e nas Aplicações pertençam unicamente a Viajantes que tenham reservado o Alojamento. Em qualquer caso, quando a pontuação da Avaliação for igual ou inferior a 3/5, a Rentalia compromete-se a tomar as medidas razoáveis para tentar verificá-la.

5.13.4. O Proprietário pode responder a qualquer Comentário de um Viajante, sempre que se identificar com o nome de Proprietário sob o qual está registado no Sítio na Internet e nas Aplicações e cumprir as mesmas condições exigidas para os Comentários dos Viajantes, acima indicadas.

6. Proteção de dados pessoais

6.1. A Rentalia tratará determinados dados pessoais dos Utilizadores, com a finalidade de lhes dar acesso ao Sítio na Internet e às Aplicações e de lhes prestar os serviços requeridos. Para obter informações detalhadas sobre como e com que finalidade processamos os dados dos Utilizadores, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade.

6.2. Informamos também que podemos utilizar "cookies" quando o Utilizador navega no Sítio na Internet e nas Aplicações. Para obter informações pormenorizadas sobre a nossa utilização de cookies, recomendamos que consulte a nossa Política de Cookies.

7. Comunicações

Para quaisquer comunicações relacionadas com os presentes Termos e Condições Gerais, e para quaisquer outras comunicações, o Utilizador terá de entrar em contacto com a Rentalia através do formulário de contacto estabelecido para estes efeitos, por correio postal para Rentalia, Plaza de las Cortes, n.º 2, 5ª, 28014 Madrid, por telefone ligando para o número (+34) 91 769 80 60, ou por correio eletrónico: [email protected].

8. Jurisdição e legislação aplicável

8.1. As disposições dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a interpretação e resolução de quaisquer litígios que eventualmente surgirem entre a Rentalia e os Utilizadores, serão reguladas pela legislação espanhola.

8.2. As partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que legalmente lhes pudesse corresponder, submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Madrid ou do domicílio do Utilizador.

8.3. Sem prejuízo do precedente, se o Utilizador for um consumidor residente no Espaço Económico Europeu, também poderá recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, nos termos especificados aqui.